O Projeto Nutrir da UFRN alia saúde, segurança alimentar e cidadania

Embora a relação entre alimentação e saúde seja amplamente compreendida, conforme relatório do IPES-Food-Painel Internacional de Especialistas em Sistemas Alimentares Sustentáveis (2017, Unravelling the Food–Health Nexus: Addressing practices, political economy, and power relations to build healthier food systems), mudanças profundas nos sistemas alimentares globais resultaram em impactos negativos significativos na saúde e bem-estar, ao longo das últimos décadas. Esses impactos, segundo os estudos, são experimentados de forma desigual em todo o mundo, e variam da situação de insegurança alimentar a doenças crônicas e da degradação ambiental à diminuição da oportunidade econômica e à erosão das culturas.

No Brasil, o ataque ao problema da fome que está na base desta relação, foi incorporado na agenda estratégica de governo a partir de 2003, quando a Segurança Alimentar e Nutricional (SAN) passou a ser institucionalizada como uma política de Estado, com a criação do Sistema Nacional de Segurança Alimentar e Nutricional (SISAN) e da Política Nacional de Segurança Alimentar e Nutricional (PNSAN). Esta institucionalidade foi orientada pelos princípios de participação social e da intersetorialidade. Em 2010, a alimentação foi incluída como direito social na Constituição Federal, com um conjunto de políticas públicas que possibilitou que, em 2014, o Brasil saísse do Mapa da Fome da Organização das Nações Unidas para Alimentação e Agricultura (FAO). O País foi citado como um caso de sucesso por ter reduzido de forma expressiva a fome, a desnutrição e subalimentação nos últimos anos, com destaque para a governança de SAN adotada. (Organização Pan-Americana da Saúde. Sistemas alimentares e nutrição: a experiência brasileira para enfrentar todas as formas de má nutrição. Brasília, DF: OPAS; 2017, pag 23)

Apesar das conquistas alcançadas, desafios importantes persistem para garantia do acesso a alimentos, o que inclui a boa qualidade deles. Para citar um desses desafios, o Brasil vive, no momento, a possibilidade de um grande retrocesso, com as tentativas de mudança na legislação que regula o uso de agrotóxico, produtos tóxicos que, largamente utilizados em frutas, verduras, carnes, leite, bebidas, produtos industrializados e em quase tudo que se encontra nas prateleiras dos supermercados, a pretexto de proteção contra pragas, são nocivos à saúde, o que leva à necessidade de controle para seu uso. Pesquisas desenvolvidas pela Associação Brasileira de Saúde Coletiva – Abrasco, e pelo Ministério da Saúde – Fundação Oswaldo Cruz, apontam que os agrotóxicos podem causar diversas doenças, como problemas neurológicos, motores e mentais, distúrbios de comportamento, problemas na produção de hormônios sexuais, infertilidade, puberdade precoce, má formação fetal, aborto, doença de Parkinson, endometriose, atrofia dos testículos e câncer de diversos tipos. Dossiê publicado em 2015 por diversos órgãos de pesquisa, entre os quais Fiocruz e Abrasco, registra que os agrotóxicos já contaminam o solo, a água e até mesmo o leite materno.

Apesar dos danos registrados à saúde, consumimos, no Brasil, o equivalente a 7,3 litros de agrotóxicos por pessoa, a cada ano, muitos dos quais são proibidos na Europa e nos Estados Unidos por estarem relacionados ao câncer e a doenças genéticas. Com todo esse quadro que atenta contra a saúde, um novo projeto de lei está sendo proposto para atender aos interesses do agronegócio, ampliando ainda mais o leque de agrotóxicos no mercado, ao afrouxar as normas que regulam o uso dessas substâncias no País. Proposto em 2002, o PL 6299/02 vem sendo objeto de árdua campanha visando sua implementação, pela bancada ruralista, tendo sido proposto pelo ex-senador e atual ministro da Agricultura Blairo Maggi, um dos maiores produtores rurais do Mato Grosso.

A conjuntura na contramão dos cuidados à saúde e dos interesses da sociedade, em favor de oligopólios econômicos e financeiros, põe em destaque a importância de projetos como o que vem sendo desenvolvido no Dept de Nutrição da UFRN, apostando em caminhos fecundos e concretos na área de saúde, segurança alimentar e cidadania.